De acordo com o parlamentar, a proposta visa aperfeiçoar continuamente a legislação relacionada a esse tema, buscando garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de Justiça em processos, nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil. O deputado ressaltou a importância de assegurar esse direito fundamental para mulheres em situações tão delicadas.
Além disso, o projeto já está em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação está sujeita a todas as formalidades e prazos previstos regimentalmente, sem a necessidade de aprovação pelo Plenário, desde que não haja divergências entre as comissões ou a apresentação de recurso por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
O projeto de lei de autoria do deputado Duda Ramos oferece novas perspectivas na luta contra a violência doméstica, evidenciando o esforço contínuo do legislativo em promover e proteger os direitos das mulheres. Com a deliberação sobre a proposta nas comissões designadas para analisá-la, a expectativa é que esse importante tema seja discutido de forma consistente e responsável antes de seguir para a próxima etapa de decisão.
A reportagem sobre o projeto de lei foi produzida por Luiz Gustavo Xavier e teve edição realizada por Rachel Librelon. O texto foi desenvolvido com o intuito de destacar a relevância da proposta e fornecer informações claras sobre sua tramitação na Câmara dos Deputados.
