De acordo com a deputada, há 18,6 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, o que representa 8,9% da população. Desse total, 6,5 milhões têm deficiência visual severa, e 506 mil têm perda total da visão, conforme o Censo 2022. Essas pessoas enfrentam uma falta notória de instrumentos e políticas públicas que incentivem a capacitação e o desenvolvimento pessoal e intelectual, sendo um dos principais obstáculos a escassez de conteúdo em braile.
Segundo a União Mundial de Cegos (WBU), apenas 5% das obras literárias no mundo são transcritas para o braile, e esse percentual é ainda menor nos países menos desenvolvidos, onde apenas 1% das obras literárias são transcritas para o braile. A parlamentar atribui esse cenário, em grande parte, ao custo das impressoras, que variam entre R$ 30 mil e R$ 200 mil.
O PL 3690/23 propõe a inclusão da medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando atender às necessidades desse grande grupo populacional que enfrenta obstáculos de acessibilidade ao conteúdo literário. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a implementação deste projeto de lei poderá impactar positivamente a vida de milhões de pessoas com deficiência visual, garantindo o acesso à literatura e ao conhecimento de forma mais inclusiva e igualitária. A conscientização e atenção às necessidades das pessoas com deficiência são fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania.
