Ministro Ricardo Lewandowski decide manter diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no cargo, mantendo indicados da gestão anterior.

Na tarde desta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu manter no cargo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, que está no posto desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Com essa decisão, o novo ministro mantém indicados da gestão passada tanto na PRF quanto na Polícia Federal, como Andrei Passos, que continuará no cargo e é visto como indicação pessoal de Lula.

A intenção da equipe de Lewandowski é manter parte da equipe do antecessor Flávio Dino e remanejar algumas pessoas, com o intuito de dar continuidade à gestão. No entanto, uma das atribuições do novo ministro é decidir se mantém ou não a portaria da PRF que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, como em ações em favelas.

Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática, pois pode extrapolar as atribuições constitucionais da PRF, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso, a tendência é que o ato seja alvo de análise. Além disso, juízes estaduais têm requisitado a polícia rodoviária para cumprir diligências, o que é visto como uma não atribuição da PRF. Membros da equipe temem que essas ações sejam anuladas pelo Supremo Tribunal Federal pelo uso inadequado da força.

Outro nome escolhido pelo ministro foi o do procurador André de Albuquerque Garcia para assumir a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Garcia, que atualmente chefia a Secretaria da Justiça do estado do Espírito Santo, aceitou o convite feito pelo ministro e acredita que a questão da continuidade foi tratada com tranquilidade, pois se trata do mesmo governo.

Essas decisões do ministro Ricardo Lewandowski têm causado repercussão e levantado discussões sobre os rumos das nomeações e manutenções de cargos estratégicos no governo. A expectativa agora é aguardar os desdobramentos das ações do novo ministro da Justiça e Segurança Pública em relação às atribuições das instituições policiais federais e as políticas penais do país.

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