“A segurança e a proteção no campo são desafios comuns, com as frequentes ocorrências de roubos e invasões que geram ônus aos proprietários rurais. O benefício fiscal incentivará o Estado a agir de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes, aumentando o investimento em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural”, afirmou o deputado Marcos Pollon.
O ITR é cobrado anualmente por propriedade, domínio útil ou posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana, e a alíquota varia conforme a área, de 0,03% a 20% do valor da terra nua. Metade da arrecadação é transferida pela União aos municípios e ao Distrito Federal, que poderão ficar com 100% caso optem, mediante lei, pela fiscalização e cobrança. Assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas poderão ser isentos, cumpridos certos requisitos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta também conta com um infográfico interativo que detalha o Imposto Territorial Rural e sua distribuição nos municípios. O projeto tem como objetivo oferecer uma visão mais abrangente sobre a questão e fornecer subsídios para o entendimento do impacto da possível isenção do imposto em áreas específicas.
Com a isenção proposta, a expectativa é que o Estado atue de forma mais contundente na questão da segurança no campo, visando a proteção dos proprietários rurais e a prevenção de crimes. O debate sobre a medida promete ser intenso nas próximas semanas, à medida que o projeto avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
