A cidade de São Paulo terá à disposição o montante de R$ 837,47 milhões destinados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento neste ano, conforme estabelecido pela Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2024. O valor foi sancionado em dezembro do ano passado e é idêntico ao previsto no Projeto de Lei (PL) 578/2023.
Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), vinculado à pasta, contará com a quantia de R$ 1,31 bilhão. Este fundo é responsável por determinar a destinação de recursos provenientes da arrecadação da outorga onerosa, com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil.
De acordo com o site oficial da secretaria, é atribuição da pasta coordenar e conduzir ações governamentais relacionadas ao planejamento e desenvolvimento urbanos, bem como formular e executar a política de licenciamento e controle urbano do parcelamento, uso e ocupação do solo.
O orçamento total da cidade de São Paulo foi objeto de tramitação na Câmara Municipal, tendo sido protocolado pela Prefeitura no final de setembro do ano passado, com uma proposta inicial de R$ 110,7 bilhões. Após passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento foi aprovado em dezembro, com um incremento, atingindo o valor de R$ 111,8 bilhões.
O processo de aprovação do orçamento para 2024 foi marcado por debates e discussões na Câmara Municipal, culminando na sanção do valor total, que contempla as diversas áreas e pastas do município, incluindo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Portanto, a destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2024 reflete o compromisso do município de São Paulo em promover o desenvolvimento urbano e garantir a execução de políticas de licenciamento e controle para o parcelamento, uso e ocupação do solo. Este é um passo importante para promover o crescimento ordenado e sustentável da cidade, priorizando o bem-estar da população e a qualidade de vida urbana.
