As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, sendo necessário ter uma conta no Portal Gov.br para responder à consulta pública. O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou que a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência, deixando claro que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não estão sob a alçada da pasta.
Uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência e até o final do primeiro semestre o governo pretende concluir o relatório da consulta e enviar uma proposta ao Congresso Nacional. Esta consulta levará em consideração relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. No entanto, o secretário defendeu calma e prudência na regulação das big techs, destacando que o tema está em discussão na sociedade.
Um dos pontos de atenção é a capacidade das big techs de constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo, fornecendo anúncios específicos com base nessas informações. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas também é identificada como um problema que afeta a concorrência dos mercados.
A regulação das big techs já foi apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o Ministério da Fazenda, essas plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos, sendo citado o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19. A partir do resultado da consulta pública, o governo poderá tomar medidas para regulação das big techs visando à proteção dos consumidores e à manutenção de uma concorrência justa no mercado digital.
