Entre os assuntos em discussão, um dos mais sensíveis é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre outras nove questões, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, no portal do TSE. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico.
Após receber as sugestões, a Corte realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
É importante que a população e todos os interessados participem ativamente desse processo, contribuindo com sugestões e acompanhando as audiências públicas para entender as possíveis alterações nas regras eleitorais que irão reger as eleições municipais. O envolvimento da sociedade é fundamental para garantir a transparência e legitimidade do processo democrático.
