Governo de São Paulo emite mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Autismo desde o lançamento do serviço.

O governo de São Paulo tem se esforçado para promover a inclusão e a igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou mentais. Desde abril deste ano, o governo vem emitindo gratuitamente Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), em um esforço para garantir atendimento prioritário e humanizado nos serviços públicos.

Os registros mostram que foram emitidas mais de 30 mil CipTEAs desde o lançamento do serviço, em abril. Isso representa mais de 120 documentos emitidos por dia, demonstrando a demanda e a importância desse tipo de documento para a população autista. A região de Campinas foi a que mais emitiu carteiras, com 9.598 documentos, seguida pela Região Metropolitana de São Paulo, com 4.287 documentos, e São José do Rio Preto, com 641 emissões.

Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a CipTEA desempenha um papel crucial para garantir direitos fundamentais e promover a inclusão das pessoas com autismo na sociedade. Ele destaca o compromisso do governo em criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.

O documento foi idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e privados em todo o Estado de São Paulo.

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. Além disso, a ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634.

Todas essas iniciativas fazem parte do compromisso do governo de São Paulo em promover serviços de qualidade à população, com foco no desenvolvimento, diálogo e garantia de dignidade para todas as pessoas. O governo também destaca as conquistas em diversas áreas, como a conclusão de obras, reforma de escolas, abertura de leitos de saúde e melhoria dos índices de produtividade policial.

Portanto, a emissão gratuita de CipTEA é mais um passo importante rumo à garantia de direitos e à promoção da inclusão e dignidade para todas as pessoas no Estado de São Paulo.

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