De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças propostas estão o aumento das penas para crimes como vandalismo, invasão de áreas restritas, porte de objetos proibidos, e outras infrações cometidas em eventos esportivos.
Os valores arrecadados com as multas previstas na lei serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede da partida. Pelo menos metade do montante arrecadado deverá ser aplicado em ações voltadas para o combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos, reforçando o compromisso com a promoção da segurança e da integridade no ambiente esportivo.
A iniciativa do deputado Marcos Tavares visa aprimorar a legislação vigente e fortalecer o enfrentamento à violência nos eventos esportivos, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e harmonioso para os torcedores. A proposta foi acolhida de forma positiva pelos membros da comissão, que destacaram a importância de atualizar e aperfeiçoar as medidas de prevenção e punição de atos violentos no contexto esportivo.
A expectativa é de que as novas diretrizes propostas pelo Projeto de Lei 4437/23 contribuam significativamente para a promoção de um ambiente esportivo mais pacífico e seguro, incentivando a participação e o engajamento da sociedade em eventos esportivos. O próximo passo será a análise da proposta pela CCJ e, em seguida, sua apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida representa um importante avanço na busca por soluções que garantam a convivência pacífica e a integridade dos torcedores em eventos esportivos.
