O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 580/19, originalmente do Senado. O projeto original destinava 1% da arrecadação das modalidades lotéricas ao Funcap, porém, o relator afirmou que essa medida poderia reduzir o valor do prêmio dos concursos, tornando-os menos atrativos e gerando menos receita, por isso, optou por alterar o projeto.
O relator justificou sua posição mencionando a necessidade de reforçar o Funcap devido às mudanças climáticas que tendem a trazer mais eventos extremos para o Brasil, como chuvas e secas. Ele destacou que o projeto acrescenta uma fonte segura de recursos para abastecer o fundo em momentos de necessidade.
Atualmente, as loterias federais repassaram cerca de R$ 10,9 bilhões aos beneficiários legais em 2022. Este valor beneficiou a Seguridade Social com R$ 3,9 bilhões e o Fundo Nacional de Segurança Pública com R$ 2,1 bilhões.
O projeto seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário. A proposta ainda precisa ser analisada nestas duas comissões antes de ir para votação em plenário.
A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo na garantia de recursos para lidar com situações de calamidade pública, fortalecendo o Fundo Especial para Calamidades Públicas e trazendo mais segurança no enfrentamento desses eventos extremos.
