Segundo o governo municipal, o projeto “também leva em consideração a relevância desse setor no cenário econômico e sua capacidade de potencializar a economia criativa e incrementar o PIB (Produto Interno Bruto) municipal”. A redução do ISS prevê um aumento na arrecadação municipal, com a possibilidade de atração de novos contribuintes que poderia gerar R$ 137 milhões extras em arrecadação.
Além da redução da alíquota do ISS para empresas de streaming, o projeto incluiu novos artigos, como a autorização para hospitais com débitos não tributários vencidos com o município optarem pela compensação da dívida por meio da prestação de serviços públicos essenciais à saúde. Outro artigo trata do UniSampa – programa de concessão de bolsa para universidades.
Antes de entrar na pauta do Plenário, o projeto foi discutido em Audiência Pública. Durante o debate, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), explicou que a criação do programa de bolsas vai garantir “estudos de ensino superior à população de baixa renda”. Entretanto, a bancada do PSOL registrou voto contrário ao Projeto de Lei, com o vereador Celso Giannazi (PSOL) destacando sua discordância com a inclusão dos dois novos artigos no texto.
Após a votação da proposta no Plenário, o vereador Fernando Holiday (PL) elogiou a iniciativa que trata do UniSampa, afirmando que a cidade de São Paulo está ajudando a incluir no Ensino Superior os mais pobres do município, aqueles que estão na periferia. Já a bancada do PT também votou contra a matéria.
A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira quinta-feira (1/2) de 2024, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão ao vivo por meio do Portal da Câmara, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
