Senador Paulo Paim defende uso medicinal do canabidiol e pede aprovação de projeto para fornecimento gratuito de medicamentos no SUS.

O uso medicinal do canabidiol em tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (18). O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de aprovação de um projeto de sua autoria que visa instituir a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de vegetais à base da substância, que é derivada da maconha (PL 89/2023). Paim ressaltou que, embora o Poder Judiciário conceda autorizações para importação do medicamento, o processo é excessivamente custoso.

O senador destacou um relatório elaborado pela Kaya Mindi, o Relatório de Impacto Econômico da Cannabis, que aponta que aproximadamente 6 milhões de brasileiros podem ser beneficiados diretamente no tratamento de uma vasta gama de doenças com a introdução do canabidiol medicinal. Além disso, Paim mencionou o reconhecimento da comunidade médica internacional em relação às propriedades terapêuticas da Cannabis no tratamento de diversas enfermidades, incluindo a redução de dores crônicas relacionadas a condições como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia e distúrbios do sono.

O senador ressaltou a natureza global da questão e salientou que o Brasil não pode se furtar de sua responsabilidade frente a esse desafio. Paim enfatizou a importância de garantir o acesso ao medicamento para aqueles que não têm recursos, questionando por que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concede a liberação para a compra do medicamento, mas não assegura o acesso para fins medicinais para os menos favorecidos.

Ele concluiu seu pronunciamento enfatizando que a dor não conhece fronteiras ou destinações, e que é hora de agir em prol daqueles que sofrem, garantindo que o direito à saúde seja verdadeiramente universal e igualitário no país. Segundo o senador, o Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo em direção a um sistema de saúde mais humanitário.

A situação levantada por Paim traz à tona a questão da acessibilidade aos tratamentos medicinais no país, especialmente para aqueles que não possuem recursos para arcar com os altos custos relacionados à importação do canabidiol. A discussão em torno da legalização e do fornecimento gratuito de medicamentos à base da substância derivada da maconha ainda é um tema polêmico, com diferentes perspectivas e opiniões em jogo. No entanto, o senador Paulo Paim se posiciona firmemente a favor da aprovação de seu projeto de lei, sustentando a importância de garantir o acesso equitativo a tratamentos medicinais de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

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