O objetivo dessa proposta é estimular a permanência e conclusão do ensino médio por parte dos estudantes de baixa renda e contribuir para a redução da desigualdade social. O incentivo financeiro será concedido a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública e também para aqueles que participam da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com limite de idade entre 19 e 24 anos. Os estudantes receberão um incentivo financeiro mensal em poupança, cujo valor será estabelecido em regulamento, durante o ano letivo.
Além disso, há uma série de requisitos para participar do programa, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública, assegurar uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas, ser aprovado no ano letivo e participar do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.
O projeto também prevê que o incentivo financeiro seja depositado em uma conta poupança individual em nome do estudante, podendo ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. Além disso, autoriza a União a participar com até R$ 20 bilhões do fundo de custeio e gestão do incentivo.
Outro projeto que será apreciado em regime de urgência é o que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autoriza a transformação de vagas de analista e técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança, assim como a conversão de postos efetivos não ocupados em funções comissionadas.
Por fim, está prevista a votação do projeto que pretende obrigar laboratórios farmacêuticos a alertar sobre a presença em seus produtos de substâncias proibidas no âmbito esportivo que possam caracterizar dopagem. Se aprovado como lei, o texto entrará em vigor seis meses após a publicação. Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a falta de informações sobre substâncias vedadas é a principal causa da ingestão acidental de medicamentos proibidos, o que acarreta punições injustas, principalmente para atletas.
Portanto, esses projetos são de extrema importância e o resultado das votações terá um impacto significativo na educação, na administração pública e no combate ao uso de substâncias proibidas no esporte.
