A tese do marco temporal sustenta que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. No entanto, em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Essa decisão foi motivo de discordância entre os parlamentares. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) argumentou que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil, afirmando que o país já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação. Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a manutenção do veto, enfatizando que a Constituição não estabeleceu tal lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
Com a retomada do marco temporal na legislação, é esperado que a decisão acione novamente a manifestação do STF, que já considerou a tese inconstitucional anteriormente. Esta foi a segunda derrota importante do governo, já que mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
A decisão do Congresso Nacional em relação ao marco temporal das terras indígenas terá impactos significativos e continuará a gerar debate no país. A questão envolve aspectos econômicos, sociais e culturais, e a retomada da tese do marco temporal certamente terá desdobramentos importantes nos próximos meses.
