Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que concede porte de arma de fogo a servidores da Funai, Ibama e ICMBio.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto que tem gerado debates acalorados dentro do Congresso Nacional. Trata-se do PL 2.326/2022, que propõe conceder porte de arma de fogo aos servidores da Funai em atividades de fiscalização. Além disso, o texto aprovado autoriza também o porte para os fiscais do Ibama e do ICMBio, alterando a Lei 10.826, de 2003, que trata do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munição.

O projeto, de autoria da comissão temporária externa que investigou o aumento da criminalidade na Região Norte em 2022, levanta diversas questões sobre a segurança e a eficácia dessa medida. A justificativa para tal proposta está pautada na necessidade de garantir a proteção dos servidores que atuam em áreas de grande conflito e pressão, como é o caso de regiões onde há invasões de terras indígenas e desmatamento ilegal.

No entanto, a liberação do porte de armas para esses profissionais tem dividido opiniões. Enquanto alguns defendem que essa medida pode contribuir para a proteção e o cumprimento das atividades de fiscalização, outros alertam para os riscos de aumento da violência e de possíveis abusos no uso das armas de fogo.

Agora, o texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e poderá passar por novas alterações antes de seguir para votação em plenário. O debate em torno desse projeto promete ser intenso e a decisão final deve refletir não apenas a preocupação com a segurança dos servidores, mas também a busca por um equilíbrio entre o combate ao crime e a preservação do meio ambiente.

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