SÃO PAULO – Comissão de Finanças e Orçamento aprova criação de Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8/5) o Projeto de Lei 194/2018, que propõe a implementação do Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública municipal da capital paulista. Sob a autoria do vereador Jair Tatto (PT), presidente do colegiado, a proposta visa garantir o sigilo das informações, disponibilizando notas e frequência dos alunos através de um portal no site da Secretaria Municipal de Educação.

Durante a reunião, Tatto explicou que a participação dos pais na vida escolar dos estudantes é essencial, destacando que a formação dos jovens é uma responsabilidade compartilhada. Ele ressaltou que a publicação online dos boletins facilitará o acompanhamento dos responsáveis, permitindo o acesso rápido às notas e presenças dos alunos, mantendo todos informados sobre o desempenho escolar.

Outro projeto aprovado foi o PL 275/2021, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSD), que prevê a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para idosos portadores do Cartão de Estacionamento. A proposta estabelece o limite de duas horas de permanência nas vagas exclusivas para idosos, com a obrigatoriedade do veículo estar identificado com o cartão correspondente.

Além disso, o PL 163/2022, proposto pelo vereador Isac Félix (PL), também avançou na Comissão. A iniciativa busca criar a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica em São Paulo, garantindo um atendimento especializado e sigiloso por profissionais qualificados em áreas como saúde mental, assistência social, segurança pública e ciências jurídicas.

Essa linha de apoio estará disponível por meio de diferentes canais, como telefone, WhatsApp, e-mail e aplicativos, visando oferecer orientação, suporte emocional e encaminhamentos para vítimas de violência doméstica, sejam elas mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou qualquer indivíduo em situação de vulnerabilidade.

A reunião contou com a presença de outros vereadores, como Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rute Costa (PL), Dr. Adriano Santos (PT) e Rinaldi Digilio (UNIÃO). A íntegra do encontro pode ser conferida no vídeo disponibilizado.

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