Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O PLN 28/2023, que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada, será encaminhado à sanção presidencial.
O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. De acordo com o texto apresentado pelo governo, está previsto um investimento total de R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional ao longo dos próximos quatro anos.
O projeto foi relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que incluiu no plano propostas de investimentos feitas pelos parlamentares, as quais dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais. Além disso, o relator decidiu inserir no plano temas bastante demandados pelos parlamentares, como proteção e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, entre outros.
Bohn Gass ainda apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, com o objetivo de atualizá-las de acordo com os patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. O relator também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Além disso, é importante destacar que o período de abrangência do PPA inclui a realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 30 ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025. Foi a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP, um anúncio oficializado durante a COP 28, em Dubai, pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com a aprovação do PPA para o próximo quadriênio, o país se prepara para dar continuidade aos investimentos e programas de duração continuada nos eixos social, econômico e institucional. O texto seguirá agora para a sanção presidencial para entrar em vigor nos próximos anos.
