Indicado para PGR, Paulo Gonet defende cotas raciais e direitos LGBT+

Na última quarta-feira (13), o indicado para ocupar o cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enfrentou uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual negou ser contrário à política de cotas raciais e defendeu que casais homoafetivos devem ter acesso a direitos civis.

Durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é homossexual assumido, questionou Gonet sobre a posição dele em relação à política de cotas raciais, citando um artigo escrito pelo mesmo em 2002. Gonet respondeu que o artigo foi lido “fora de contexto” e afirmou que nunca foi contra as cotas. Ele acrescentou que defende que a política de cotas seja revista periodicamente, para garantir que elas sejam aplicadas apenas enquanto as necessidades que as recomendam persistirem.

Sobre o termo “racismo reverso”, Gonet esclareceu que, quando falou sobre o tema, o conceito era comum à época em que o artigo foi escrito e que o artigo abordava o conceito de “discriminação reversa”, o qual hoje pode soar estranho para os nossos dias.

Além disso, o senador Fabiano Contarato provocou Gonet sobre sua posição em relação aos direitos dos casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. Gonet afirmou não ser contra a criminalização da homofobia e que vai sempre defender aquilo que a jurisprudência ou o legislador tiver definido. Sobre o casamento gay, o indicado à PGR destacou “que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem juntas, que vivem como se fosse uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”, como sua opinião pessoal.

Durante a sabatina, Gonet foi questionado sobre a união estável homoafetiva, uma vez que existe um projeto na Câmara dos Deputados querendo proibir o casamento de pessoas do mesmo sexo. O subprocurador afirmou que, como jurista, tem que admitir a união estável, uma vez que o Supremo decidiu que esse direito é compatível com a Constituição.

Em resumo, Paulo Gonet negou ser contrário às políticas de cotas raciais, defendeu que as cotas sejam revistas periodicamente e demonstrou apoio aos direitos civis de casais homoafetivos. Durante a sabatina, Gonet demonstrou comprometimento em seguir as diretrizes da jurisprudência e do legislador, respeitando os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.

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