De acordo com o projeto, auditores do órgão também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, o projeto autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez pequenos ajustes no texto.
A presidência do Conselho de Auditores da ONU é assumida por revezamento entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. O Brasil foi indicado para a vaga no último dia 3 de novembro, e a auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.
Com a aprovação do projeto, o Brasil fortalece sua representatividade no contexto internacional e amplia a participação em organismos internacionais de vital importância para a promoção da transparência e boas práticas em auditoria e controle.
A expectativa é de que a proposta seja analisada pelo Senado nos próximos dias, e uma vez aprovada, poderá ampliar o alcance e atuação do TCU em um âmbito global, fortalecendo as relações internacionais do Brasil.
Portanto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para a atuação do TCU e a presença do Brasil em organismos internacionais, reforçando o compromisso do país com a transparência, a fiscalização e a boa governança.
