O relatório da área de Fazenda abordou as emendas individuais, destacando que foram apresentadas 968 emendas, a maioria relacionada a transferências especiais para estados e municípios, totalizando cerca de R$ 8 bilhões. A presidente da comissão ressaltou que esse valor representa 32% do montante reservado no Orçamento para as emendas individuais.
Houve também destaque para a controvérsia envolvendo o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 em relação ao dispositivo que estaria incluindo as receitas do Sistema S no Orçamento da União. Algumas parlamentares apresentaram oposição a essa inclusão, argumentando que isso limitaria a atuação do Executivo. Enquanto isso, outros parlamentares defendem que o aumento da execução obrigatória do Orçamento é uma forma de “democratizar” a distribuição dos recursos públicos.
Durante a reunião, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), foi acusado de tentar obrigar o governo a executar mais R$11 bilhões em emendas de comissões, defendendo que a medida diminuiria a margem de atuação do Executivo.
No entanto, a presidente do colegiado ressaltou a necessidade de celeridade na apresentação dos pareceres finais para que a comissão possa prosseguir com a votação dos relatórios setoriais. A reunião foi encerrada com a expectativa de que todos os textos sejam votados até a data limite estabelecida.
Essa última reunião da Comissão Mista de Orçamento trouxe à tona diversas discussões e debates acalorados em relação ao Orçamento de 2024, evidenciando as diferentes perspectivas e interesses dos parlamentares envolvidos. A decisão final sobre os relatórios setoriais promete ser um ponto crucial para o futuro do orçamento e a distribuição de recursos em diversos setores.
