Em um estudo divulgado no mês de abril pela organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi constatada uma demanda reprimida de 2,3 milhões de crianças em todo o país sem acesso a creches. A pesquisa também revelou que apenas 40% das crianças nessa faixa etária têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação.
A nova legislação exige que os poderes públicos municipais e do Distrito Federal mantenham atualizadas, anualmente, as informações sobre essa demanda. É necessário desenvolver um sistema articulado com os órgãos responsáveis pelas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.
Além disso, a ferramenta criada para realizar esse levantamento deve permitir o monitoramento da permanência das crianças no sistema de ensino, especialmente aquelas beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família. Os municípios devem divulgar prazos e procedimentos, incluindo estratégias de busca ativa das crianças, e organizar listas de espera com critérios de prioridade no atendimento da demanda.
A demanda não atendida por vagas em creches deverá resultar em um planejamento da expansão da oferta de vagas na educação infantil, conforme previsto na legislação publicada no Diário Oficial da União. Com essas medidas, busca-se garantir um atendimento mais eficiente e igualitário às crianças que necessitam de acesso à educação infantil.
