A endometriose é uma condição inflamatória causada pela migração de células do endométrio que, ao invés de serem expelidas, se deslocam para os ovários ou para a cavidade abdominal, resultando em intensas cólicas abdominais durante o período menstrual. Essas dores podem incapacitar algumas mulheres a ponto de impossibilitá-las de exercerem suas atividades profissionais.
Para que uma empresa receba o selo, ela precisa cumprir diversos requisitos de forma cumulativa, tais como garantir um percentual mínimo de funcionários convivendo com endometriose severa ou incapacitante, promover ações educativas sobre a doença, incentivar a ocupação de cargos de chefia por essas pessoas e oferecer horário especial com redução da jornada de trabalho. Além disso, o texto também inclui o selo entre os critérios de desempate em processos de licitação, conforme a Nova Lei de Licitações.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou especialmente a inclusão de familiares de pessoas com endometriose no projeto, ressaltando a importância de oferecer atenção especial às famílias que têm sob seus cuidados pessoas que exigem cuidados específicos.
A proposta foi apresentada pelas deputadas Dayany Bittencourt (União-CE), Silvye Alves (União-GO) e Yandra Moura (União-SE) e tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, o Projeto de Lei 5049/23 representa um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a endometriose, ao propor medidas concretas de inclusão e apoio. Sua aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é um passo importante na busca por igualdade e acessibilidade no mercado de trabalho para essas pessoas. A matéria foi reportada por Emanuelle Brasil e editada por Rodrigo Bittar.
