Comissão de Infraestrutura aprova prorrogação de isenção tributária para cargas da região Norte e Nordeste até 2031

Na última semana, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 1.765/2019, que tem como objetivo prorrogar até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste do país. Essa medida representa um importante benefício tributário para a região, e é vista como um alívio para a Zona Franca de Manaus.

O relatório apresentado na reunião pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou a importância da prorrogação desse benefício, ressaltando que a medida é fundamental para a manutenção da competitividade das regiões Norte e Nordeste, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos nessas localidades. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante a discussão do projeto, diversos parlamentares enfatizaram a relevância da prorrogação da isenção do AFRMM para as regiões Norte e Nordeste, destacando que essa medida é essencial para garantir a competitividade e o desenvolvimento econômico dessas áreas. Além disso, ressaltaram o impacto positivo que a prorrogação do benefício pode ter na geração de empregos e no fortalecimento das atividades econômicas locais.

A iniciativa recebeu amplo apoio dos membros da Comissão de Infraestrutura, que destacaram a importância de adotar medidas que promovam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades no país. A expectativa é que a prorrogação da isenção do AFRMM para as regiões Norte e Nordeste contribua significativamente para o fortalecimento da economia dessas áreas, beneficiando tanto os setores produtivos quanto a população local.

Diante da aprovação na CI, o projeto segue para a próxima etapa de tramitação no Senado, onde será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que a proposta seja apreciada em breve e que receba o apoio necessário para avançar no processo legislativo.

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