A intenção da proposta é alinhar a legislação a uma decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na qual ressalta que a audiência tem por finalidade confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser marcada de ofício pelo juiz. Dessa forma, a audiência somente ocorrerá se houver manifestação do desejo da vítima de se retratar.
A deputada ressalta que a medida busca conferir maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima, evitando possíveis constrangimentos e assegurando que a decisão da vítima seja respeitada. A proposta também pode contribuir para uma maior eficiência e celeridade nos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, ao evitar a designação de audiências desnecessárias quando não houver a intenção da vítima de se retratar.
Além disso, em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o juiz não pode marcar audiência para que a vítima desista de processar o agressor nos crimes de violência contra mulher, caso a ação penal seja condicionada à sua manifestação, sem pedido expresso da vítima.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A deputada Laura Carneiro destaca a importância da medida para aprimorar a proteção às vítimas de violência doméstica e garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma mais eficaz.
A reportagem foi feita por Lara Haje e a edição por Wilson Silveira. A proposta segue em tramitação, e mais informações sobre o desdobramento do projeto poderão ser acompanhadas nos veículos de notícias.
