Advogada do gabinete de deputado é contratada por prefeitura comandada pelo primo do marido, revela reportagem.

Roberta Gomes Cunha Lima, advogada e funcionária do gabinete do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), foi contratada pela prefeitura de Campina Grande por um valor de R$ 120 mil. A contratação ocorreu sem licitação, o que revela uma possível burla às regras da Câmara. De acordo com as regras do órgão, assessores parlamentares não podem ser proprietários de firmas individuais ou ser sócios de empresas de qualquer porte. Vale ressaltar que Roberta abriu uma empresa individual de advocacia em julho de 2020, o que vai de encontro com as normas da Câmara.

Além disso, existe uma exigência de cumprimento de 40 horas semanais de trabalho para o cargo de secretária parlamentar, que é ocupado por Roberta. No entanto, ela admitiu não registrar os horários, afirmando que trabalha de acordo com a demanda do trabalho, e que não vê a necessidade de “bater ponto”.

O deputado Ruy Carneiro afirmou que Roberta é uma colaboradora atuante, mas não deu explicações sobre como manteve a advogada no cargo, mesmo com a impossibilidade de conciliar a função com uma empresa em seu nome. Ainda de acordo com o parlamentar, o cargo ocupado por Roberta no Poder Legislativo pode ser exercido tanto em Brasília quanto no estado político do deputado. No entanto, existem situações que impedem a nomeação de um servidor nessa função, como ser proprietário de firma individual ou gerente e administrador de empresas de qualquer tipo.

Segundo o jornal Estadão, a empresa de Roberta foi contratada pela Prefeitura de Campina Grande para prestar serviços de consultoria no valor de R$ 121 mil. O trabalho consistiria em treinamentos técnicos e jurídicos especializados de consultoria para os servidores envolvidos no setor de mobilidade urbana do município.

Os dados disponíveis no site do Poder Legislativo indicam que Roberta iniciou suas funções como secretária parlamentar em fevereiro de 2019, enquanto sua empresa foi aberta em 2020. Apesar disso, ela afirmou que não há impedimento para assumir o cargo, uma vez que ela não presta serviço jurídico para o deputado.

Apesar das declarações, a situação de Roberta levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas e regras da Câmara dos Deputados. A assessoria de imprensa do órgão afirmou que o cumprimento de 40 horas semanais é responsabilidade do parlamentar, sendo necessário enviar mensalmente um comunicado de frequência dos servidores do gabinete. A empresa de consultoria de Roberta também não se pronunciou sobre a situação.

Diante disso, é fundamental que as autoridades competentes investiguem e esclareçam as circunstâncias que envolvem a contratação de Roberta pela prefeitura de Campina Grande, bem como a compatibilidade das funções exercidas por ela. Essas investigações são importantes para elucidar possíveis irregularidades e garantir a transparência e lisura nos processos de contratação e gestão pública.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo