Lançada em abril, essa iniciativa tem como objetivo aumentar o controle e monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia, além de promover a regularização fundiária e ambiental, recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável. O governo federal prevê a criação de escritórios de governança nos municípios que aderirem até 2026, com apoio para viabilizar pelo menos mais 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.
A adesão ao projeto é direcionada às 70 cidades com maior participação no desmatamento e degradação da Amazônia. Para participar, a prefeitura deve assinar um termo de pactuação com a União e elaborar um programa de trabalho alinhado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Após a adesão, as cidades receberão um recurso inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações.
Além disso, as cidades receberão mais recursos proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30), permitindo que mais cidades tenham a oportunidade de aderir a esse importante programa de preservação ambiental na região amazônica.
