Estudantes inadimplentes podem renegociar dívidas do Fies com desconto de até 99% em condições especiais anunciadas por Lula.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão a oportunidade de renegociar suas dívidas a partir desta terça-feira (7), com descontos de até 99%. Essa medida, anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializada hoje em uma resolução publicada no Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados com condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para isso, o devedor deve entrar em contato com a agência responsável pelo financiamento. Vale ressaltar que qualquer cidadão, mesmo que esteja com as parcelas em dia, terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas.

No entanto, os estudantes com contratos assinados até o final de 2017 e com débitos em atraso até 30 de junho deste ano serão os que receberão os maiores descontos. Para esses casos, será concedida uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, um tipo de parcelamento especial feito com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que estão aptos a aderir a essa transação foram divididos em três categorias, cada uma com suas próprias condições e benefícios. No primeiro grupo, estão aqueles que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. Eles terão um desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas), além da possibilidade de pagamento à vista com um desconto de 12% sobre o valor financiado pendente. Também terão a opção de parcelar o valor em até 150 prestações mensais.

A segunda categoria é composta por estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. Eles poderão desfrutar de um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida e a opção de pagar o saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Por fim, temos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021. Essa categoria terá um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal, e também poderá liquidar o saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Essa oportunidade de renegociação visa auxiliar os estudantes que, por alguma dificuldade financeira, acabaram ficando inadimplentes com o Fies. Com descontos expressivos, espera-se que muitos deles consigam regularizar sua situação e continuar investindo em sua formação acadêmica. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão preparados para receber e auxiliar esses estudantes, oferecendo condições favoráveis para a renegociação.

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