De acordo com o PR aprovado, a denominação será inscrita em uma placa visível no local. O servidor José Luiz dos Santos, conhecido como Zé Careca, era muito querido por todos e trabalhava no Legislativo paulistano há mais de 35 anos, atuando no Plenário, sonorização e painel eletrônico. Ele faleceu aos 53 anos no dia 24 de outubro deste ano.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), comentou sobre a homenagem: “O Zé vai estar eternizado naquele painel. Uma homenagem mais do que justa. Uma pessoa que estava na Casa há 35 anos, oferecendo os serviços dele enquanto servidor público, cuidando do Plenário, do painel, dos vereadores, brincando, dando risada, organizando festa. Esse era o Zé”.
Além do PR 45/2023, foram apreciados e aprovados o parecer de legalidade de Projetos de Lei (PL) de diversos vereadores. Entre os destaques está o PL 205/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que dispõe sobre a apresentação da declaração de não utilização de trabalho em condições análogas à escravidão em sua cadeia produtiva por parte dos licitantes que participem de contratação e convênios com a administração pública do município.
Outra proposta é o PL 389/2023, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que trata do Ponto de Ônibus Virtual. O projeto autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h, na capital. Segundo a justificativa, o passageiro poderia fazer o sinal para solicitar a parada em um local seguro e informar ao motorista ou cobrador onde deseja desembarcar.
Durante a reunião da CCJ, também foram aprovados requerimentos para a realização de duas Audiências Públicas. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) solicitou uma audiência para discutir a migração dos servidores comissionados do município do RPPS para o RGPS, conforme determinação do STF. O objetivo é agilizar um acordo entre o Iprem e o INSS para que os servidores possam se aposentar.
Já a vereadora Sandra Santana (PSDB) solicitou uma audiência para discutir a revisão da Lei de Zoneamento, conhecida como LPUOS. Segundo ela, um debate já foi realizado em Perus, na zona noroeste da capital, mas moradores de outras regiões não puderam participar devido às fortes chuvas.
A reunião da CCJ contou com a presença dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL).
