Essa postergação da votação vem em um momento crucial, visto que a prioridade do Senado é focar seus esforços na aprovação de medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, que está enfrentando uma situação de calamidade pública devido às intensas chuvas que assolaram a região, resultando em um alto número de vítimas e consideráveis danos à infraestrutura local. Diante desse cenário, Pacheco ressaltou que outras propostas de emenda à Constituição também seguirão o mesmo protocolo de aguardar a deliberação dos líderes partidários.
Ao justificar a necessidade de priorizar as questões relacionadas ao estado do Rio Grande do Sul, o presidente do Senado destacou: “Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul”. Portanto, a PEC do quinquênio será retomada para votação somente após uma reunião com os líderes partidários, a fim de garantir a melhor decisão em relação a possíveis alterações constitucionais.
A PEC 10/2023, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo criar uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estabelece que o benefício não ficará limitado ao teto constitucional, progressivamente alcançando até 30% do subsídio. O relatório favorável foi elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Para que a PEC siga para a Câmara dos Deputados, é necessário que ela seja discutida e votada em dois turnos, além de obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada um dos turnos. Após a aprovação no Senado, o mesmo processo de votação ocorre na Câmara dos Deputados, onde é exigida a aprovação por 308 deputados. Uma vez aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é incorporado à Constituição como emenda constitucional.
