O projeto de lei tem como objetivo endurecer as penas para crimes contra o patrimônio, visando combater a impunidade e aumentar a sensação de segurança da população. Dentre as alterações propostas, está o aumento da pena para o crime de furto, que passa a ser de 2 a 6 anos de reclusão, podendo ser aumentada da metade se o crime for praticado durante a noite.
Além disso, o projeto inclui novas qualificações para o furto, como o furto de equipamentos ou instalações que prejudiquem o funcionamento de serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nesses casos, a pena será a mesma do furto qualificado, que atualmente é de 2 a 8 anos de reclusão.
Outros tipos de furto também terão suas penas aumentadas. É o caso do furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, conhecido como golpes virtuais, que terá pena de 4 a 10 anos de reclusão. O furto de veículos transportados para outro estado ou para o exterior passará a ter pena de 4 a 10 anos, enquanto o furto de gado e outros animais de produção terá pena de 4 a 10 anos.
O projeto também prevê o aumento da pena para o crime de roubo, passando de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Além disso, no caso de roubo com violência que resulte em lesão grave, a pena passará de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de reclusão. Já o crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte da vítima, terá pena de 24 a 30 anos de reclusão.
Além das alterações relacionadas a furto, roubo e latrocínio, o projeto também prevê o aumento das penas para o crime de receptação, a inclusão de novos casos de estelionato e a revogação de um dispositivo do Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima.
Enquanto alguns parlamentares defendem as alterações como uma forma de combater a criminalidade e garantir a segurança da população, outros criticam o aumento das penas e argumentam que a solução para a criminalidade não está na punição mais severa, mas sim em investimentos em educação, saúde e políticas sociais. Agora cabe ao Senado analisar o projeto de lei e decidir se ele será aprovado ou não.
