Sancionada lei que garante tratamento para fibromialgia e fadiga crônica no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.705, de 2023, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação dessa lei é uma importante conquista para os pacientes que sofrem com essas doenças, pois garante o acesso a um atendimento integral pelo SUS, incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, além de exames complementares e terapias reconhecidas.

A fibromialgia é uma síndrome que causa múltiplos focos de dor no corpo, acompanhados de sintomas como cansaço, depressão, ansiedade e alterações intestinais. Essa doença afeta milhões de pessoas em todo o mundo e ainda é pouco compreendida. Por isso, é fundamental que haja políticas públicas voltadas para o seu tratamento e cuidado.

A Lei 14.705/2023 garante não apenas o tratamento para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica, mas também para aquelas que sofrem de síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas, como as doenças laborais. Isso é extremamente importante, pois amplia o acesso ao atendimento e melhora a qualidade de vida desses pacientes.

Além do tratamento abrangente pelo SUS, a lei também prevê acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos. Essas medidas são essenciais para garantir o bem-estar e o cuidado adequado às pessoas que vivem com essas doenças.

Outro ponto importante é a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e medidas preventivas e terapêuticas disponíveis. Essa medida busca disseminar o conhecimento sobre essas doenças e promover a conscientização da população em geral.

É importante ressaltar que a Lei 14.705/2023 foi aprovada no Senado em março, com relatoria do senador Sérgio Petecão. A sua sanção pelo presidente Lula é um passo significativo no reconhecimento e na valorização desses pacientes, garantindo o direito ao tratamento adequado e integral pelo SUS.

Por fim, é fundamental que essa lei seja implementada de forma efetiva e que todos os recursos necessários sejam disponibilizados para que os pacientes tenham acesso ao tratamento adequado e possam viver com dignidade e qualidade de vida.

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