O Enem PPL, aplicado desde 2010, tem como objetivo avaliar o desempenho dos participantes que concluíram o ensino médio e possibilitar o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies. Para ser aprovado, é necessário atingir uma pontuação mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, o dia 27 também é a data limite para os órgãos de administração prisional e socioeducativa indicarem as unidades que desejam participar do Enem PPL 2023. Essa solicitação deve ser feita por e-mail para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam participar do Enem PPL devem firmar um termo de compromisso com o Inep, indicando o responsável pedagógico que terá diversas funções nas etapas do exame. Entre suas responsabilidades estão ter acesso ao sistema de inscrição, divulgar as informações sobre o exame aos participantes e informar ao Inep se o participante necessita de atendimento especializado ou tratamento por nome social, anexando a documentação comprobatória.
O Inep disponibiliza atendimentos especiais para participantes com diferentes necessidades, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas também podem solicitar atendimento.
O tratamento por nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente de acordo com sua identidade de gênero. Para solicitar esse tratamento, o responsável pedagógico deve apresentar documentos que comprovem a condição, como cópia digitalizada de um documento de identificação oficial com foto, válido, conforme previsto no edital do exame.
Além das funções mencionadas, o responsável pedagógico também será responsável por determinar a sala de provas dos candidatos, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. Também será responsável pela participação dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.
É importante ressaltar que o Enem PPL é uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade e jovens em medidas socioeducativas possam continuar seus estudos e ter acesso ao ensino superior, contribuindo para sua ressocialização e reinserção na sociedade.
