Na segunda-feira, dia 23, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública para discutir a demora na conclusão desses processos e a violação de direitos humanos que se seguiu ao desastre. Participantes do debate criticaram a falta de justiça para as famílias das vítimas e ressaltaram a necessidade de que os culpados sejam responsabilizados.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), classificou o rompimento da barragem como o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele exigiu uma solução para as famílias que ainda aguardam reparação e ressaltou a importância de buscar justiça tanto no Brasil quanto na Alemanha.
Andressa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir a ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal. Essa mudança resultou na retomada de fases que já haviam sido cumpridas no processo estadual, prolongando ainda mais a espera por justiça.
A demora na conclusão do processo também tem sido um problema na Alemanha, onde a empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem, está sendo investigada. O advogado da Avabrum, Maximiliano Garcez, afirmou que este é o primeiro processo de ação coletiva civil de brasileiros no exterior. Ele acusou a Tüv Süd de fraudar o certificado de viabilidade da mina e afirmou que os executivos alemães tinham plena consciência do crime.
Em 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por crimes ambientais e homicídio doloso qualificado. O Senado também realizou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso, que concluiu pelo indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais.
Na audiência, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Geraldo Emediato de Souza, falou sobre o acordo assinado entre o MPT e a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões pela mineradora a título de danos morais à coletividade. Ele ressaltou que a reparação financeira não é suficiente para resgatar as vidas perdidas, mas acredita que os recursos podem ser direcionados para projetos sociais nas comunidades afetadas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nas negociações pela indenização das vítimas. Ela também ressaltou a fragilidade do Brasil em lidar com acidentes e desastres, sugerindo a criação de protocolos para uma resposta mais efetiva do poder público em casos semelhantes.
O desastre de Brumadinho teve consequências devastadoras para a região. Além das vidas perdidas, comunidades ao redor da mina sofrem até hoje com os impactos. Carolina Morishita, defensora pública da DPMG, destacou que os rejeitos impermeabilizaram o solo, prejudicando o uso para cultivo e aumentando o tempo de permanência da água durante as chuvas. Em janeiro de 2022, várias pessoas ficaram ilhadas devido às fortes chuvas.
Representantes internacionais também participaram da audiência, destacando que o desastre poderia ter sido evitado com a utilização de tecnologia adequada de monitoramento. A IndustriALL Global Union e a União Industrial de Mineração, Química e Energia reforçaram a importância de responsabilizar os envolvidos.
Após dois anos do desastre de Brumadinho, a população continua aguardando por justiça e reparação. A demora nos processos judiciais no Brasil e na Alemanha é alvo de críticas por parte dos participantes da audiência pública realizada pela CDH. Resta esperar que a justiça seja feita e que medidas sejam tomadas para evitar que tragédias como essa ocorram novamente.
