A ideia por trás do projeto é simplificar gradualmente o sistema tributário por meio da digitalização. Segundo Julio Lopes, é necessário avançar na direção da digitalização e da troca eletrônica ágil de informações, tanto entre os entes tributantes quanto entre eles e os contribuintes. Isso evitaria ineficiências no preenchimento de declarações e no pagamento de tributos.
Além do cadastro compartilhado, o PLP 32/23 também cria o Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático (Ideia). Esse sistema permitirá a emissão de nota fiscal nacional e uma guia unificada de recolhimento de tributos.
Outra novidade é a implementação do Formulário Online de Contribuições e Impostos Lançados nas Etapas Anteriores (Fácil). Essa ferramenta tem como objetivo identificar os créditos relativos a tributos não cumulativos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para regulamentar esses novos instrumentos criados pelo projeto, será formado um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e do Distrito Federal, assim como dos municípios.
O PLP 32/23 agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o projeto será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo simplificar a burocracia tributária e facilitar a vida dos contribuintes. A digitalização e a integração das informações fiscais são fundamentais para tornar o sistema mais eficiente e evitar erros no preenchimento de declarações e no pagamento de tributos.
A expectativa é que, caso aprovado, o cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais traga melhorias significativas para as empresas e para o governo, reduzindo a carga tributária e agilizando os processos de arrecadação de impostos.
É importante ressaltar que o mercado está em constante transformação e a digitalização é uma tendência inevitável. Portanto, é fundamental que o sistema tributário também se adapte a essas mudanças, garantindo eficiência e transparência para todos os envolvidos.
O PLP 32/23 é mais um passo na busca pela modernização do sistema tributário brasileiro. Resta agora aguardar a análise nas comissões e a discussão no Plenário da Câmara dos Deputados para verificar se o projeto será aprovado e quais serão os impactos dessa proposta para a sociedade e para a economia do país.
