O saque-aniversário foi criado pela Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, é possível voltar para a modalidade tradicional, que permite o saque somente em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra de imóveis. Ao mudar para o saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de sacar o fundo por dois anos, mesmo em caso de demissão.
Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, retirando um total de R$ 34 bilhões do FGTS. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra essa modalidade e já chegou a anunciar o fim dela no início do ano. Porém, no dia seguinte, ele voltou atrás e disse que a decisão seria objeto de debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais.
Evair Vieira de Melo defende a manutenção do saque-aniversário, alegando que é uma opção segura e com taxas competitivas no mercado de crédito. Ele argumenta que extinguir a modalidade não seria vantajoso nem para os trabalhadores nem para o mercado. Já Leonardo Monteiro acredita que o saque-aniversário se tornou um prejuízo para os trabalhadores, pois muitos estão utilizando esse recurso como um 14º salário, o que diminui o saldo disponível para momentos de necessidade. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, eles teriam que esperar 25 meses para poder sacar o fundo daquela empresa.
A realização da audiência pública tem o objetivo de ouvir diferentes opiniões e promover um debate amplo sobre o assunto. A decisão final sobre a continuidade ou não do saque-aniversário do FGTS dependerá das discussões realizadas nessa audiência e das deliberações do Conselho Curador do FGTS, que contará com a participação das centrais sindicais.
