A deputada Tabata aciona o Tribunal de Contas do Município contra o prefeito Nunes, alegando negligência na fiscalização do contrato com a Sabesp.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, decidiu acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) contra a gestão do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Segundo Amaral, a administração não tem cumprido suas obrigações em relação ao contrato firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo).

De acordo com a parlamentar, a prefeitura não realizou a revisão quadrienal do contrato e tem falhado em realizar as reuniões bimestrais com a empresa, como estabelecido no acordo. Ela ressalta que a última atualização do plano que define as metas e estratégias da Sabesp na cidade foi feita em 2016.

Amaral argumenta que, mesmo que o contrato tenha sido bem elaborado inicialmente, é necessário realizarem-se atualizações ao longo do tempo. Ela também ressalta que as necessidades da cidade em relação ao saneamento podem ter mudado após a crise econômica e a pandemia de Covid-19.

O contrato firmado com a Sabesp prevê um investimento de R$ 16,9 bilhões e a universalização dos serviços de esgoto até 2024. No entanto, a deputada destaca que dados da Pnad Contínua indicam que 144 mil domicílios em São Paulo sofrem com a falta de água pelo menos uma vez por semana.

Amaral ainda levanta a suspeita de que a companhia possa estar recebendo por investimentos não realizados ou realizando investimentos em áreas fora das prioridades definidas pela prefeitura. Ela afirma que isso pode estar afastando a empresa do objetivo de universalização e acesso aos serviços de saneamento básico.

Questionada sobre o caso, a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo informou que solicitou um relatório e informações adicionais à Sabesp sobre os serviços prestados. Essa solicitação foi feita em agosto, após a companhia prestar contas sobre as metas e ações vinculadas ao contrato.

A secretaria também destacou que as informações apresentadas foram avaliadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado de São Paulo (Arsesp), responsável por fiscalizar o contrato.

Em outro tema, o quadrinista Mauricio de Sousa foi homenageado com o Prêmio Personalidade da Comunicação 2023, em cerimônia realizada em São Paulo. O evento foi organizado pela Mega Brasil Comunicação e contou com a presença da secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita.

*(A notícia acima é uma reprodução fiel do texto original, não contendo qualquer opinião ou posicionamento do jornalista que a reescreveu)*

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