O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela petição, reiterou a necessidade de condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Como prova dessas acusações, o subprocurador incluiu fotos, vídeos e relatórios de inteligência que apontam a participação do grupo na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
Em sua argumentação, Santos ressaltou a gravidade dos crimes cometidos pelos acusados e defendeu a aplicação de uma pena exemplar. Segundo ele, esses crimes foram praticados em um contexto multitudinário, com o objetivo de implantar um regime autoritário em substituição a um governo legitimamente eleito.
Além do pedido de condenação, a procuradoria também solicitou que os acusados sejam responsabilizados pelos danos causados, no valor de R$ 25 milhões.
Até o momento, a PGR já apresentou 115 pedidos de condenações relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Em outro inquérito, que investiga os mesmos acontecimentos, a procuradoria está avaliando a possibilidade de acordos de não persecução penal. Essa medida poderia ser aplicada aos acusados que estavam presentes no acompanhamento realizado em frente ao quartel do Exército em Brasília, no dia dos atos, mas que não participaram da invasão de prédios públicos. Cerca de 1.156 pessoas poderiam ser beneficiadas por essa alternativa.
A PGR segue atuando incansavelmente na busca pela justiça e pela responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em janeiro. Através de uma ampla investigação e do uso de evidências concretas, o órgão tem trabalhado para que os culpados sejam punidos de acordo com a gravidade de seus atos. A sociedade aguarda ansiosamente por uma resolução definitiva desse caso, que marcou profundamente a história do país.
