Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, devido a inconsistências técnicas para a operação segura em uma nova área exploratória.
No parecer, a AGU defendeu que a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. O órgão baseou seu argumento em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao assunto.
De acordo com a AGU, a legislação atual faz uma distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental. A avaliação ambiental é uma etapa prévia à concessão dos blocos de exploração, enquanto o licenciamento ambiental é o procedimento utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos, levando em consideração os impactos potenciais associados a esses projetos.
O parecer emitido pela AGU sugere que as instâncias superiores de deliberação consolidem o entendimento de que a AAAS não é exigida no âmbito do licenciamento ambiental, seja do ponto de vista jurídico ou fático.
Além disso, a AGU também solicitou a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso. Essa medida busca encontrar um consenso e resolver a questão de forma menos conflituosa.
A decisão da AGU pode ter um impacto significativo na exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. No entanto, é importante ressaltar que essa não é a primeira polêmica envolvendo a exploração nessa região. Há um debate em curso sobre os potenciais impactos ambientais dessa atividade e a necessidade de preservação desse importante ecossistema.
O tema deve continuar sendo acompanhado de perto por especialistas, órgãos governamentais e pela sociedade civil, a fim de garantir a proteção adequada do meio ambiente e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza.
