No mês passado, o Banco Central apresentou uma proposta para que as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes. Essa proposta surge após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que busca reduzir os juros do rotativo. Embora o texto não mencione as compras parceladas sem juros, os bancos argumentam que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a diminuir a taxa do rotativo, pois reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio contestam os argumentos das instituições financeiras e negam qualquer relação entre a inadimplência e a oferta de compras parceladas sem juros. Até o momento, não há estudos independentes públicos que demonstrem essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que também se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros. Essas entidades consideram o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu um prazo de 90 dias para o setor propor uma limitação nos juros cobrados no rotativo. A decisão final caberá ao Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Caso o conselho não aprove nenhuma proposta dentro desse período, a lei determina que o teto será de até o dobro do valor original da dívida.
O posicionamento do Sebrae traz peso para o debate sobre o parcelamento sem juros nos cartões de crédito. A entidade defende que essa modalidade é essencial para a manutenção e o crescimento das micro e pequenas empresas, assim como para garantir o poder de compra e a saúde financeira dos consumidores. Resta aguardar a decisão do Conselho Monetário Nacional e acompanhar os desdobramentos dessa questão para o setor econômico do país.
