Grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária é instalado na Câmara dos Deputados com previsão de audiências públicas.

Nesta quarta-feira (22), foi instalado o grupo de trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência pública está agendada para a próxima terça-feira (28) e terá como pauta o debate sobre o texto do governo, o PLP 68/24, que visa regular os novos tributos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para esclarecer os detalhes do projeto. Além disso, representantes de importantes confederações de setores econômicos, como indústria e transportes, participarão de outra reunião no período da tarde.

O GT, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos com o objetivo de aprovar o texto ainda neste semestre. O grupo é composto por sete deputados, todos de diferentes partidos das maiores bancadas na Câmara, e não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão tomadas de forma coletiva, garantindo que as discussões sejam exauridas de maneira técnica e detalhada.

A simplificação do sistema tributário brasileiro proposta pela reforma é vista como uma revolução. Deputados como Reginaldo Lopes e Vitor Lippi destacam que a mudança poderá corrigir distorções, reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos. Estudos do Banco Mundial revelam que o Brasil possui atualmente o pior sistema tributário do mundo, e a aprovação do novo modelo pode ser um impulso para o crescimento econômico do país. A expectativa é de que a modernização do sistema tributário traga mais equilíbrio fiscal e reduza a carga tributária, beneficiando a economia como um todo.

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