O documento propositivo foi apresentado como parte das ações do projeto desenvolvido pelo Instituto Jô Clemente em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) e com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo. Essa iniciativa é baseada no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e em outras legislações pertinentes, estruturando-se em quatro eixos principais: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Promoção do direito à educação, assistência social, saúde, entre outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Além disso, o projeto contou com o apoio de diversas secretarias municipais e da Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Pires, com o objetivo de capacitar profissionais da rede de proteção para identificar e intervir em casos de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual.
Essa ação representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, garantindo que esse grupo vulnerável tenha seus direitos respeitados e protegidos. O compromisso assumido pela cidade de Ribeirão Pires demonstra a importância de se promover políticas públicas eficazes e consistentes para garantir o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de suas condições.
