A proposta, apresentada pelo relator Humberto Costa, substitui a Lei 12.990/2014, que previa uma reserva de vagas por 10 anos. A prorrogação foi defendida como uma política reparatória e compensatória pelo senador Paulo Paim, que afirmou que as cotas sociais também são necessárias devido à desigualdade no acesso ao serviço público.
Durante a discussão do projeto, houve divergências de opiniões. O senador Flávio Bolsonaro propôs uma emenda para substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas a proposta foi rejeitada. O senador Humberto Costa ressaltou que ainda existe uma grande desigualdade de representatividade no serviço público, com apenas cerca de 35% dos vínculos ocupados por pessoas negras.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho criticou a política de cotas, afirmando que ela mascara um problema mais grave, que seria a falta de qualidade na educação brasileira. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues defendeu as cotas como uma conquista civilizatória, destacando a diversidade do país.
O projeto aprovado define que 30% das vagas em concursos públicos serão reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A identificação dos beneficiários será feita através de autodeclaração, com a possibilidade de confirmação complementar, garantindo a aplicação justa e equalitária das cotas.
O texto também prevê uma revisão da política de cotas dentro de dez anos. A proposta visa promover maior inclusão e representatividade no serviço público, buscando corrigir as desigualdades históricas e estruturais presentes na sociedade brasileira.
