Peru nega desrespeito à Corte Interamericana ao libertar ex-presidente por razões humanitárias, apesar do pedido do tribunal.

O Peru se defendeu das acusações de desrespeito à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta sexta-feira (22), após a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori. O governo peruano alegou razões humanitárias para a decisão, mesmo diante do pedido da CIDH para que se abstivesse de libertá-lo.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “não houve nenhum desrespeito por parte do Estado” em relação à decisão de libertar Fujimori. O ex-presidente peruano, de 85 anos, foi libertado devido a problemas de saúde, o que gerou controvérsias e críticas por parte de organizações de direitos humanos e membros da oposição.

O governo peruano também se comprometeu a entregar à Corte Interamericana um relatório com a argumentação de sua posição dentro do prazo exigido, que se encerra em 4 de março de 2024. A decisão de libertar Fujimori foi contestada pela CIDH, que considerou que o Peru violou as medidas provisionais emitidas pela corte em relação ao ex-presidente.

A controvérsia em torno da libertação de Fujimori também gerou debates internos no Peru, com críticas por parte da oposição e manifestações de grupos de direitos humanos. A situação evidenciou a tensão existente entre o Poder Executivo e a Corte Interamericana, além de levantar questionamentos sobre a independência do sistema judiciário no país.

De acordo com especialistas em direito internacional, a decisão do Peru de libertar Fujimori pode gerar consequências nas relações do país com a CIDH e impactar sua reputação no cenário internacional. A controvérsia também levantou debates sobre as motivações por trás da decisão e a necessidade de garantir a aplicação das medidas estabelecidas pela corte em casos relacionados aos direitos humanos.

Diante disso, o posicionamento do Peru em relação à libertação de Fujimori continuará a ser acompanhado de perto, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, à medida que o país enfrenta as repercussões da decisão tomada.

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