De acordo com a FPBio, o projeto de lei resulta da união de duas propostas: o PL 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro e formulado pelo governo; e o PL 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e presidente da FPBio. O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o PL do governo foi reunido ao de Alceu Moreira por tratarem de temas semelhantes.
A intenção de Jardim é entregar o relatório na próxima semana para que a matéria seja encaminhada à votação. Segundo a frente parlamentar, o PL do governo assegura espaço na matriz energética para os biocombustíveis, enquanto a proposta de Alceu Moreira estabelece regras que proporcionam a necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores nesse mercado.
Um dos pontos destacados por Moreira é a decenalidade, que prevê estabilidade nas regras legais por um período de dez anos. A partir de cada revisão anual, será acrescido um ano, renovando o prazo decenal. Essas medidas visam criar um ambiente favorável para a expansão da produção de biocombustíveis no país e atrair investimentos.
Com a votação deste marco legal dos biocombustíveis, espera-se que o Brasil consolide ainda mais sua posição de destaque na produção e no uso desse tipo de energia, contribuindo para a redução de emissões de gases poluentes e para a preservação do meio ambiente. A expectativa é que, com as medidas propostas, o país possa se tornar ainda mais competitivo nesse mercado e se posicionar como referência no setor.
