Nesse sentido, a proposta apresentada foi vista como um avanço nesse debate, buscando garantir que a aplicação da Justiça criminal seja efetiva e não sofra com problemas como “sobe e desce processual” ou “elevador processual”. A ideia é manter o foro especial para crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, mesmo após o afastamento do cargo.
Outros ministros do STF também se manifestaram a favor dessa proposta. Alexandre de Moraes seguiu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, destacando a importância de focar na natureza do crime ao invés de elementos que podem ser manipulados pelos acusados.
Além disso, o ministro Flávio Dino ressaltou que, em qualquer situação de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público ou a sua perda. A competência de foro será mantida no momento da instauração da investigação pelo tribunal competente.
Essa discussão sobre o foro especial para autoridades políticas caminha para o encerramento, mas a decisão final ainda não foi tomada. É importante ressaltar que crimes cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo permanecem fora do tribunal, mas a proposta é manter o foro especial mesmo após o término do mandato, levando em consideração a natureza do crime.
O debate continua e novos posicionamentos podem surgir antes da decisão final sobre o assunto.
