Essa foi a primeira vez que o ministro proferiu seu voto nesse caso. Ele seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, mudou sua posição em relação à denúncia, optando pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, que foi preso próximo ao Congresso Nacional durante os atos.
A defesa do réu alegou que ele é um morador em situação de rua e que, apesar de ter sido cercado pelos vândalos, não participou de nenhum ato violento. Vídeos que registraram a prisão em flagrante mostram que ele foi agredido pelos manifestantes, sendo acusado de ser “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. No entanto, as investigações não conseguiram comprovar que ele realmente praticou atos violentos.
Na decisão, Moraes afirmou que não há provas suficientes para confirmar que o réu se uniu à massa com o intuito de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros são registrados sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento, e a sessão de julgamento seguirá até a próxima sexta-feira (15).
Além de Geraldo Filipe da Silva, outros 14 réus estão sendo julgados a partir desta sexta. Moraes votou pela condenação desses réus, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão. Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
A sessão de julgamento continua em andamento, e a fonte das informações é a Agência Brasil.
