O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) foi aprovado pelo parlamento europeu em 29 de junho e exige que os exportadores de produtos com risco de ligação com problemas ambientais assegurem que estejam livres de desmatamento e legais. Um dos principais desafios para os cafeicultores brasileiros é o fato de que, segundo as regras, desde 31 de dezembro de 2020, uma área para ser considerada legal não pode ter sofrido desmatamento ou degradação florestal.
Essa nova regra preocupa o setor cafeeiro brasileiro, uma vez que a União Europeia é responsável por cerca de 47,3% das exportações de café do Brasil até setembro deste ano. Essa porcentagem é menor do que em 2022, quando representou 52,9% do total de embarques, porém, ainda é extremamente relevante para o mercado nacional, principal produtor do grão no mundo.
Além disso, o Código Florestal brasileiro, que é frequentemente criticado por ruralistas, pode não ser suficiente para cumprir as novas exigências europeias. Desde a sua aprovação em 2012, o desmatamento no Brasil aumentou significativamente, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da legislação.
A regulamentação da União Europeia vale, por enquanto, para a entrada de café verde na região e para café torrado ou torrado e moído. Entretanto, a expectativa é que o café solúvel também seja incluído na lista em um futuro próximo.
A nova lei antidesmatamento europeia também gerou reações no governo brasileiro e em outros países em desenvolvimento. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que impor normas como as da União Europeia fere a soberania do Brasil e a cláusula pétrea do acordo Mercosul-União Europeia. O Brasil e mais 16 países enviaram uma carta às autoridades europeias expressando preocupações em relação à legislação e pedindo que haja um diálogo efetivo.
Diante desse cenário, o diálogo e a busca por soluções flexíveis se fazem necessários para garantir que o café brasileiro continue a ser exportado para a União Europeia. O futuro do setor cafeeiro nacional dependerá da capacidade de adequação e cumprimento das novas exigências. A SIC (Semana Internacional do Café), realizada em Belo Horizonte, reuniu diversos produtores e especialistas do setor para discutir os desafios enfrentados pela cafeicultura brasileira frente à nova regulamentação.
