Segundo a defesa, o afastamento cautelar de Appio foi uma medida “desarrazoada e extrema” e ele é “perseguido exclusivamente em razão do que representa enquanto legítimo contraponto crítico à Operação Lava Jato”. O pedido foi feito na mesma semana em que o ministro Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio, declarada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, onde são julgados os processos da Lava Jato em segunda instância.
Os juízes de segunda instância acolheram os argumentos do Ministério Público Federal no dia 6 de setembro e consideraram Appio suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato. De acordo com a petição apresentada agora, Appio tem sido alvo de pressões desde o primeiro dia de trabalho na 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a redução do número de servidores para atuar na vara, com o objetivo de inviabilizar a prestação jurisdicional.
Até o momento, o ministro Toffoli ainda não analisou o pedido de retorno de Appio ao cargo. A petição foi protocolada logo após o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, negar a volta do juiz afastado. Salomão marcou uma audiência de mediação com Appio para o dia 18 de outubro.
Appio assumiu a titularidade da vara da Lava Jato em fevereiro, mas, em 22 de maio, foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que abriu um procedimento preliminar contra ele e o afastou temporariamente das funções na vara. Em julho, esse procedimento se transformou em um processo disciplinar, mantendo o afastamento temporário até a apuração completa do caso.
Na última quarta-feira (20), o corregedor-nacional de Justiça decidiu avocar o processo disciplinar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do juiz afastado e com a sugestão do ministro Toffoli. Salomão, no entanto, manteve o afastamento cautelar de Appio.
O juiz responde ao processo disciplinar por ser suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, se passando por outra pessoa e aparentemente buscando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância. Uma gravação da ligação foi feita por João Eduardo e um laudo da Polícia Federal afirma que a voz no áudio “corrobora fortemente a hipótese” de ser de Appio, embora o juiz afastado negue.
Na petição ao STF, a defesa de Appio menciona a ligação entre Moro e Marcelo Malucelli, além da colaboração do ex-juiz na entrega da gravação às autoridades do TRF-4. Os advogados afirmam que o processo disciplinar está “severamente maculado em sua origem”. Eles solicitam que Appio seja reconduzido como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba ou, caso isso não seja possível, que seja designado para atuação em qualquer outra vara federal ou em um “esquema de mutirão”.
