O caso ocorreu em São Paulo e a mulher entrou com uma ação judicial em novembro de 2022, na 1ª Vara Cível do Foro Regional 3, no Jabaquara, zona sul da capital. Ela reclamava que seu rosto havia sido mostrado parcialmente quando se acessava o endereço da residência onde trabalhava como diarista. Segundo os autos, ela aparecia no segundo andar do imóvel.
Segundo o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso, a mulher tentou entrar em contato com o Google duas vezes para pedir a remoção ou desfiguração da imagem, mas somente depois que a Justiça emitiu uma tutela antecipada é que a empresa providenciou a borrada da imagem. Ele destacou que a autora fez reclamações pela internet buscando a alteração da imagem, mas que suas solicitações não foram atendidas em um prazo razoável.
Para Zuliani, a imagem da autora representa uma ofensa ao seu direito de personalidade, uma vez que sua foto foi exibida ao buscar a localização do imóvel onde ela trabalha. Ele ressaltou que o Google, apesar de contribuir para localizar endereços, não está imunizado e deve ser responsabilizado por permitir que suas reproduções contenham imagens que possibilitam a identificação da pessoa.
Além da indenização de R$ 15 mil, o Google também terá que arcar com as custas do processo e pagar honorários advocatícios, que correspondem a 20% do valor atualizado da condenação.
Procurado para se pronunciar sobre a decisão, o Google informou por email que não iria comentar o caso nem mencionar se pretende recorrer da decisão judicial.
Essa decisão reforça a importância da proteção dos direitos de imagem das pessoas e a responsabilidade das empresas, como o Google, em garantir a privacidade e a dignidade de cada indivíduo. A utilização não autorizada de imagens pode gerar danos morais e precisa ser punida de acordo com a legislação vigente.
