Ao receber a carta com as solicitações, Padilha assegurou que o governo já está trabalhando em uma agenda alinhada com os municípios. Ele mencionou a compensação do Fundo de Participação dos Municípios em 2023 e a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios até o final do ano, com a redução da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8%. O ministro ressaltou a importância de construir uma agenda compartilhada entre o governo federal e os municípios.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, destacou a necessidade de ajuda não apenas para os municípios que participam do RGPS, mas também para os outros 2.100 municípios que possuem regimes próprios de previdência. Ele ressaltou que esses municípios estão sofrendo financeiramente, impactando diretamente os serviços essenciais como saúde e educação.
Quanto aos precatórios, o ministro Padilha informou que o governo concorda com a proposta da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, em relação ao comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dessas dívidas. Além disso, o governo também está apoiando projetos de lei que abordam a securitização das dívidas e a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Padilha encerrou sua participação na marcha dos prefeitos reafirmando o compromisso do governo em trabalhar em conjunto com os municípios para garantir que a reforma da previdência também venha a beneficiar as cidades. A colaboração mútua entre os entes federativos será fundamental para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população local.
